Questões de Concurso

Com base no art.54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação em suas diferentes modalidades e níveis. Sobre isso selecione a alternativa incorreta.

(a)

É dever do Estado assegurar o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

(b)

O Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sendo vedada sua oferta na rede regular de ensino.

(c)

É dever do Estado garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

(d)

O Estado deve assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.