Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Fiscal Municipal Ambiental (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Fiscal Municipal Ambiental (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Municipal

FC609062

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Nos termos da Lei Municipal n.º 3.778/2019, que disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba, (SP), destaque alternativa correta.

(a)

A poda de árvores em logradouros públicos pode ser realizada por qualquer cidadão interessado.

(b)

A poda ou supressão de vegetação de porte arbóreo depende de autorização prévia do órgão municipal competente.

(c)

A fixação de objetos em árvores públicas é permitida quando destinada à publicidade comercial.

(d)

O proprietário do imóvel pode remover livremente árvores existentes em seu terreno urbano.