Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Fiscal Municipal Ambiental (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Fiscal Municipal Ambiental (Nível Médio)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC609064

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Tendo em vista a Lei Municipal n.º 3.778/2019 e as competências administrativas do Município de Santana de Parnaíba relacionadas à arborização urbana, marque a alternativa correta.

(a)

O Município não possui competência para fiscalizar intervenções em árvores situadas em áreas privadas.

(b)

A gestão da arborização urbana é atribuição exclusiva dos proprietários dos imóveis onde se encontram as árvores.

(c)

Compete ao Município planejar e executar ações voltadas à gestão da arborização urbana.

(d)

A arborização urbana restringe-se às árvores localizadas em praças públicas.