Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Westfália (RS) foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de chefia, e precisa entender os fundamentos que regem a Administração Pública em sua atuação. Considerando os princípios constitucionais explícitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares essenciais da Administração Pública.

(a)

A supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público e a legalidade estrita, que obrigam o administrador a agir estritamente nos limites da lei.

(b)

A impessoalidade, que veda qualquer propaganda do ato, de obras, serviços públicos e de propaganda que possa identificar o nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos.

(c)

A moralidade administrativa, que exige que a atuação do agente público se pautem pelos princípios éticos de honestidade, imparcialidade e lealdade.

(d)

A publicidade, que se refere à divulgação oficial dos atos administrativos, exceto nos casos em que a lei determinar o contrário, como em processos licitatórios sigilosos.

(e)

A eficiência, que impõe a atuação administrativa com presteza, perfeição e rendimento, buscando sempre o melhor resultado com o menor custo.

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