Questões de Concurso

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, um advogado de defesa argumentou que a liberdade de expressão de seu cliente, um jornalista que publicou críticas a um político, não poderia ser cerceada. Ele sustentou que tal direito é fundamental e inviolável, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e que qualquer restrição deve ser estritamente justificada e proporcional.

(a)

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pelo Art. 5º, IV, da Constituição Federal, que assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, mas não impede a responsabilização civil ou penal posterior.

(b)

O Art. 5º da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente a crítica a agentes públicos, pois tal conduta pode configurar crime contra a honra.

(c)

A liberdade de expressão, embora prevista no Art. 5º, é um direito relativo e pode ser suspensa em situações de instabilidade política, conforme decisão do Poder Executivo.

(d)

O direito à livre manifestação do pensamento, garantido pelo Art. 5º, II, da Constituição Federal, permite a expressão de qualquer opinião sem a necessidade de fundamentação ou comprovação, mesmo que ofensiva.

(e)

A Constituição Federal, em seu Art. 5º, garante a liberdade de expressão, mas permite a censura prévia para evitar a disseminação de informações consideradas prejudiciais à ordem pública.