Questões de Concurso

Um cidadão nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca informações sobre sua condição de brasileiro. Ele tem dúvidas se a sua condição de nascimento o torna automaticamente brasileiro ou se a nacionalidade de seus pais interfere nesse processo, especialmente considerando que seus pais não possuíam a intenção de se radicar no Brasil.

(a)

Por ter nascido no Brasil, ele é considerado brasileiro nato, independentemente da nacionalidade de seus pais, pois o critério 'ius soli' é o único a ser considerado para a aquisição da nacionalidade primária.

(b)

Sendo filho de estrangeiros a serviço de seu governo, ele não será considerado brasileiro nato, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira originária se seus pais residirem no Brasil por mais de 15 anos e ele assim solicitar.

(c)

Ele é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil, e seus pais, mesmo sendo estrangeiros e a serviço de seu governo, não possuíam a intenção de se radicar, o que não impede a aplicação do critério 'ius soli' puro.

(d)

A nacionalidade brasileira originária será adquirida se ele for brasileiro nato, ou seja, nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e que ele se estabeleça no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a nacionalidade primária é adquirida pelo 'ius sanguinis', portanto, como seus pais são estrangeiros, ele não poderá ser considerado brasileiro nato, mesmo tendo nascido em território nacional.

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