Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Geral
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994), o servidor ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, não adquire estabilidade e pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
