Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro residente no Brasil busca informações sobre seus direitos fundamentais, especificamente em relação à igualdade perante a lei e à garantia de não discriminação. Ele questiona se as proteções previstas na Constituição Federal se estendem a ele, mesmo não possuindo a nacionalidade brasileira.

(a)

A igualdade perante a lei e a proibição de discriminação são garantias aplicáveis exclusivamente aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes.

(b)

A Constituição Federal assegura a todos, incluindo estrangeiros residentes, a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a não discriminação.

(c)

Estrangeiros residentes no Brasil possuem direitos fundamentais limitados, sendo a igualdade perante a lei uma garantia apenas para os nascidos no país.

(d)

A discriminação contra estrangeiros residentes é permitida em casos específicos previstos em lei ordinária, mesmo que a Constituição Federal mencione a igualdade.

(e)

A garantia de igualdade perante a lei para estrangeiros residentes depende de reciprocidade com o país de origem do estrangeiro, não sendo um direito automático.