Questões de Concurso

A Administração Pública Municipal de Westfália, ao planejar a aquisição de novos equipamentos para a frota de veículos utilizados na coleta de lixo, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.502/2018. Essa legislação, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, estabelece normas específicas para a gestão de bens e recursos públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma conduta em conformidade com os princípios que regem a administração pública e as disposições da referida lei.

(a)

A contratação direta de uma empresa para o fornecimento dos equipamentos, sem a realização de licitação, com base em um parecer informal de que a oferta é vantajosa para o município, visando agilizar o processo.

(b)

A realização de um processo licitatório transparente e competitivo, com a definição clara das especificações técnicas dos equipamentos e critérios objetivos de julgamento, assegurando a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

(c)

A priorização da empresa que já presta outros serviços ao município, efetuando a compra sem a necessidade de comparar outras propostas, sob o argumento de otimizar a relação contratual existente.

(d)

A aquisição dos equipamentos por meio de dispensa de licitação, fundamentada na urgência da substituição de equipamentos obsoletos, sem a devida publicidade do ato e dos motivos que o justificaram.

(e)

A escolha de equipamentos com base unicamente no menor preço ofertado, desconsiderando a qualidade, a durabilidade e os custos de manutenção a longo prazo, para maximizar a economia imediata.