Durante a análise de um caso judicial envolvendo a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos, o juiz fez referência à garantia constitucional de que não haverá distinção de qualquer natureza, assegurando direitos tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes. Ele destacou que essa norma fundamental é a base para a proteção de direitos essenciais no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no exposto e na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais assegurados.