Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal/ Conhecimentos Específicos

FC609775

notificar erro

Em uma situação de flagrante delito, um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA) precisa agir dentro dos limites legais para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos. Ele se recorda dos princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a proteção dos direitos individuais, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República, mas pode ser relativizada em casos de crimes graves para justificar abordagens mais rigorosas.

(b)

A liberdade é um direito fundamental, porém, a prisão em flagrante delito permite a restrição dessa liberdade sem a necessidade de mandado judicial prévio.

(c)

A inviolabilidade do domicílio é absoluta, impedindo a entrada de agentes públicos mesmo em situações de flagrante delito ou para prestar socorro.

(d)

A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, mas nunca para prejudicá-lo, garantindo a segurança jurídica.

(e)

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo a Guarda Civil Municipal um órgão de segurança pública com atribuições específicas.