Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal/ Conhecimentos Específicos

FC609783

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Um jovem, menor de 18 anos, é apreendido em flagrante pela Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar após ser surpreendido tentando subtrair bens de um estabelecimento comercial. A equipe de plantão precisa proceder com os trâmites legais e garantir que os direitos do adolescente sejam respeitados durante todo o processo, conforme a legislação específica que rege a matéria.

(a)

Conduzir o adolescente diretamente à delegacia de polícia, sem qualquer comunicação prévia aos responsáveis legais, pois a apreensão em flagrante autoriza a adoção de medidas imediatas.

(b)

Liberar o adolescente no local da apreensão, mediante termo de compromisso de que comparecerá à unidade policial posteriormente, sem a necessidade de registro formal do ato.

(c)

Registrar a ocorrência, comunicar imediatamente os pais ou responsável legal, e encaminhar o adolescente à autoridade judiciária competente, garantindo que seus direitos sejam assegurados.

(d)

Aplicar medidas socioeducativas diretamente no local da apreensão, como advertência e prestação de serviços à comunidade, sem a necessidade de encaminhamento formal.

(e)

Encaminhar o adolescente para um centro de internação provisória, independentemente da gravidade do ato, para que a justiça decida sobre sua situação.