Questões de Concurso

A Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar está passando por um processo de reestruturação administrativa, que envolve a criação de novas diretorias e a redistribuição de competências entre os diferentes setores. O Comandante da Guarda busca otimizar os recursos e garantir que as novas diretrizes sejam cumpridas de forma eficiente. Para isso, é fundamental que a estrutura organizacional adotada esteja alinhada aos princípios que regem a administração pública brasileira.

(a)

A descentralização administrativa, uma das formas de organização, é caracterizada pela concentração de poderes e decisões em um único centro de comando, sem delegação de atribuições.

(b)

A administração pública brasileira se organiza com base em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e as formas de organização administrativa podem ser centralizadas ou descentralizadas, com características específicas para cada espécie.

(c)

A administração pública direta é aquela que atua por meio de entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas, permitindo maior agilidade na prestação de serviços.

(d)

A característica principal da administração indireta é a ausência de personalidade jurídica própria, o que significa que ela atua como um braço direto do órgão central, sem autonomia administrativa ou financeira.

(e)

A forma de organização administrativa conhecida como 'autarquia' é um exemplo de entidade privada com fins lucrativos, criada para explorar atividade econômica em nome do Estado.