Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Barcarena (PA) observa que um de seus alunos, com 16 anos completos, tem apresentado comportamento agressivo e desrespeitoso em sala de aula, culminando em um episódio de agressão física a um colega. O professor, ciente de suas responsabilidades legais e pedagógicas, precisa orientar a direção da escola sobre os procedimentos cabíveis, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O professor deve apenas advertir o aluno e registrar o fato em seu diário de classe, pois a responsabilidade pela conduta é exclusivamente dos pais ou responsáveis legais.

(b)

A escola deve comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, pois a agressão física configura um ato infracional que demanda a atuação do sistema de garantia de direitos, sem prejuízo de outras providências pedagógicas e legais.

(c)

Por se tratar de um aluno menor de 18 anos, a escola não possui qualquer responsabilidade sobre o ato, devendo apenas notificar os pais para que eles resolvam a situação.

(d)

O professor deve aplicar uma sanção disciplinar severa ao aluno, como suspensão imediata, e apenas informar o Conselho Tutelar caso a reincidência se torne frequente.

(e)

A comunicação ao Conselho Tutelar só é obrigatória se houver confirmação de maus-tratos por parte dos pais, e não por comportamento do próprio adolescente.