Questões de Concurso

Em uma escola municipal de Barcarena (PA), a equipe pedagógica discute a aplicação dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no cotidiano escolar. Um aluno, após se envolver em uma briga, é levado à diretoria. A equipe precisa decidir como proceder, considerando que o aluno tem 16 anos e a legislação vigente.

(a)

Aplicar uma suspensão imediata e comunicar o fato apenas à coordenação pedagógica, pois a escola tem autonomia para decidir sobre medidas disciplinares internas.

(b)

Registrar o ocorrido no prontuário do aluno e aplicar uma advertência verbal, uma vez que a responsabilidade primária é dos pais ou responsáveis legais.

(c)

Comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar sobre a situação, independentemente da gravidade do ato, e registrar o fato para acompanhamento pedagógico, garantindo o direito do adolescente à proteção.

(d)

Encaminhar o aluno diretamente à delegacia de polícia para que sejam tomadas as medidas cabíveis, pois a prática de violência configura ato infracional grave.

(e)

Ignorar o ocorrido, pois a escola não deve se intrometer em questões disciplinares que são de responsabilidade familiar e do próprio adolescente.