Questões de Concurso

A equipe gestora de uma creche em Barcarena (PA) está revisando seus procedimentos internos para garantir a conformidade com a legislação educacional e de proteção à infância. Ao discutir a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), surge uma dúvida sobre a garantia do acesso à educação infantil.

(a)

A LDB garante o acesso à educação infantil apenas para crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo facultativo o atendimento para menores de 3 anos.

(b)

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos, sendo um direito público subjetivo e dever do Estado.

(c)

O acesso à educação infantil é garantido pela LDB, mas a oferta de vagas em creches é condicionada à disponibilidade orçamentária do município, podendo ser negada em caso de insuficiência de recursos.

(d)

A LDB estabelece a educação infantil como etapa opcional, cabendo aos pais a decisão sobre matricular ou não seus filhos, sem qualquer obrigatoriedade por parte do poder público.

(e)

A prioridade de acesso à educação infantil é para crianças com deficiência, e as demais devem aguardar a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de inscrição sem critério etário definido.