Questões de Concurso

Um professor de história do município de Barcarena (PA) planeja uma aula sobre a diversidade cultural brasileira para uma turma do 7º ano. Ele deseja abordar as contribuições africanas e indígenas para a formação da sociedade, conforme preconiza a legislação educacional vigente. Para tanto, ele precisa selecionar materiais e estratégias que estejam em conformidade com a lei que estabelece diretrizes e bases para a educação nacional e as leis que promovem o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.

(a)

A lei nº 9.394/1996, em seu artigo 26-A, e a lei nº 11.645/2008, que alterou a LDB, determinam a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar, com ênfase nas manifestações dessa história e cultura, o que fundamenta a ação do professor.

(b)

A lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB, é a única legislação que aborda a temática étnico-racial na educação, focando exclusivamente na cultura africana, e deve ser o único norte para o professor.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o principal diploma legal a ser considerado pelo professor para a inclusão de conteúdos sobre diversidade cultural, pois garante o direito à educação e ao respeito.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é a legislação pertinente, pois a diversidade cultural é um aspecto da inclusão social e deve ser abordada sob essa perspectiva.

(e)

O professor deve se ater apenas ao currículo mínimo estabelecido pelo município, sem a necessidade de consultar leis específicas sobre diversidade étnico-racial, pois estas são de abrangência federal e não se aplicam diretamente à sala de aula.