Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Barcarena (PA) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas da rede municipal. Uma das prioridades é garantir que a organização e o funcionamento do sistema educacional estejam em consonância com a legislação federal que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A equipe técnica precisa assegurar que as práticas escolares reflitam os princípios e fins da educação brasileira.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser organizada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(b)

A LDB, em sua redação original, priorizava o ensino técnico e profissionalizante em detrimento do ensino regular, com o objetivo de formar mão de obra especializada para o mercado de trabalho local.

(c)

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a principal legislação que rege a organização do sistema educacional brasileiro, definindo currículos e métodos de ensino.

(d)

A LDB determina que o ensino superior é a única etapa da educação nacional que deve seguir diretrizes específicas, enquanto a educação básica pode ser organizada de forma mais flexível e sem regulamentação federal.

(e)

A Lei nº 10.639/2003, que trata da inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, é a única lei que a Secretaria de Educação precisa considerar para a elaboração do PPP.