Questões de Concurso

Uma escola municipal em Barcarena (PA) está implementando um novo projeto pedagógico que visa promover o respeito à diversidade e combater o racismo e a discriminação. O corpo docente foi orientado a incorporar, de forma transversal e obrigatória, o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as disciplinas. Essa diretriz está alinhada com a legislação educacional brasileira.

(a)

A Lei nº 10.639/2003, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, sendo fundamental para a construção de uma educação antirracista.

(b)

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, é a responsável por determinar a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, visando a inclusão de todos os alunos.

(c)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena, mas deixa a cargo das escolas a decisão sobre incluir ou não a temática afro-brasileira.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seus artigos a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana como forma de garantir o direito à educação e à não discriminação.

(e)

A Lei nº 11.645/2008 é a única que trata da temática afro-brasileira, e sua aplicação se restringe ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio.