Questões de Concurso

Um professor de Barcarena (PA) está preparando uma aula sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se depara com a necessidade de explicar o conceito de ato infracional. Ele precisa garantir que os alunos compreendam a diferença entre essa tipificação e os crimes e contravenções penais previstos no ordenamento jurídico geral, especialmente no que tange à responsabilização de crianças e adolescentes.

(a)

Ato infracional é toda conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo que para crianças e adolescentes, essa conduta não gera crime, mas sim um ato infracional, sujeito às medidas previstas no ECA.

(b)

Ato infracional é um termo utilizado para descrever comportamentos de risco, não necessariamente tipificados como crime ou contravenção, e sua responsabilização é similar à dos adultos.

(c)

Apenas adolescentes entre 12 e 17 anos podem cometer atos infracionais; crianças menores de 12 anos não são responsabilizadas por nenhuma conduta.

(d)

O ECA cria novas tipificações de crimes e contravenções específicas para crianças e adolescentes, distintas das previstas no Código Penal.

(e)

A definição de ato infracional é delegada ao Conselho Tutelar, que possui autonomia para criar novas condutas consideradas infracionais no âmbito escolar.