Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica em Barcarena (PA), a equipe de professores discute a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Um dos docentes levanta a dúvida sobre quem possui a competência legal para aplicar tais medidas, considerando a diferença entre elas e as medidas protetivas. É crucial esclarecer esse ponto para garantir a correta aplicação da lei.

(a)

As medidas socioeducativas, por sua natureza punitiva, são de competência exclusiva do juiz, que as aplica após o devido processo legal, enquanto as medidas protetivas podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar.

(b)

O Conselho Tutelar tem a competência exclusiva para aplicar tanto as medidas socioeducativas quanto as medidas protetivas, visando a reeducação e a proteção do adolescente.

(c)

As medidas socioeducativas e protetivas são de competência do Ministério Público, que avalia a necessidade de cada uma conforme o caso concreto.

(d)

Qualquer profissional da educação em Barcarena (PA) está habilitado a aplicar medidas socioeducativas, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis pelo adolescente.

(e)

A aplicação de medidas socioeducativas é de competência da Polícia Civil, que investiga o ato infracional e determina a sanção adequada ao adolescente.