Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na reestruturação do sistema de segurança pública no Rio Grande do Sul, extinguindo a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e instituindo a Polícia Penal do Estado. Um servidor recém-ingressado na carreira de Policial Penal, após a vigência da referida lei, tem dúvidas sobre a estrutura administrativa e as carreiras que compõem a nova instituição. Ele precisa entender como a transição da SUSEPE para a Polícia Penal impactou a organização e as atribuições dos servidores.

(a)

A SUSEPE foi transformada em um órgão de apoio da Polícia Penal, mantendo suas atribuições originais de gestão administrativa e de pessoal, enquanto a Polícia Penal focaria exclusivamente na custódia e segurança externa.

(b)

A Polícia Penal do RS é vinculada à Secretaria de Segurança Pública, com a Superintendência da Polícia Penal e a Corregedoria-Geral como órgãos superiores, e suas carreiras são divididas em Policial Penal, Analista da Polícia Penal e Técnico Administrativo.

(c)

A extinção da SUSEPE resultou na criação de novas carreiras sem vínculo com as anteriores, exigindo que todos os servidores realizassem novo concurso público para ingressar na Polícia Penal, independentemente de sua formação.

(d)

A Lei Complementar nº 16.449/2025 manteve a estrutura da SUSEPE, mas alterou o nome do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal, sem modificar as atribuições ou a vinculação administrativa do órgão.

(e)

A Polícia Penal do RS é administrativamente vinculada à Secretaria da Administração, e suas carreiras são compostas apenas pelo cargo de Policial Penal, com atribuições restritas à vigilância e custódia.