Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul precisa se deslocar para outra cidade para participar de um curso de capacitação essencial para sua função. Ao planejar a viagem, ele tem dúvidas sobre os procedimentos corretos para solicitar e receber o pagamento das diárias, bem como a documentação necessária para comprovar as despesas e garantir a conformidade com as normas internas.

(a)

As diárias de viagem na Polícia Penal são pagas adiantadamente e não exigem qualquer tipo de comprovação posterior, bastando a autorização do chefe imediato para a liberação dos valores.

(b)

A Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP estabelece que as diárias de viagem devem ser solicitadas com antecedência mínima de 48 horas e que o servidor deve apresentar relatório detalhado das atividades realizadas ao retornar.

(c)

O pagamento de diárias é realizado apenas para cobrir despesas com alimentação, sendo vedado o reembolso de gastos com hospedagem, mesmo em viagens de longa duração.

(d)

A Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP permite que as diárias sejam transferidas para outro servidor caso o titular da autorização não possa realizar a viagem, garantindo a continuidade do treinamento.

(e)

Não há regulamentação específica para o pagamento de diárias na Polícia Penal do RS; os servidores devem seguir as normas gerais do serviço público estadual, que não preveem comprovação de despesas.