Questões de Concurso

Um policial penal do Rio Grande do Sul é designado para receber um novo armamento para uso em serviço. Ao assinar o termo de recebimento, ele se depara com uma cláusula que estabelece a natureza pessoal e intransferível da cautela. Ele questiona seu superior sobre o que essa cláusula implica em termos de responsabilidade individual e se ele poderia, em alguma circunstância, permitir que um colega utilizasse sua arma.

(a)

A cautela pessoal e intransferível significa que o policial é o único responsável pelo armamento e não pode, sob nenhuma hipótese, permitir que outro servidor o utilize, mesmo que em serviço e com autorização superior.

(b)

A intransferibilidade da cautela se aplica apenas ao uso em serviço; fora do horário de trabalho, o policial pode ceder o armamento a outro servidor devidamente habilitado, mediante comunicação interna.

(c)

A cláusula garante que o policial é responsável pela posse, uso e guarda do armamento, mas permite a transferência temporária para outro policial em caso de necessidade operacional, desde que haja autorização da Seção de Material Bélico.

(d)

A responsabilidade pessoal e intransferível permite que o policial delegue a guarda do armamento a um colega quando estiver de férias ou licença, garantindo que o material permaneça em uso pela unidade.

(e)

A intransferibilidade da cautela é uma formalidade burocrática que não impede o policial de emprestar o armamento a colegas de confiança, pois a responsabilidade final recai sobre a unidade policial.