Questões de Concurso

A Polícia Penal do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei Complementar nº 16.449/2025, tem como um de seus pilares a atuação para garantir a segurança pública e a execução penal. Em relação à sua estrutura e atribuições, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais dessa nova instituição.

(a)

A Polícia Penal gaúcha é vinculada diretamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), atuando de forma independente da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).

(b)

A direção da Polícia Penal do Estado deve ser exercida por um servidor público com notório saber jurídico, independentemente de ser integrante da carreira policial penal.

(c)

A extinção da SUSEPE e a criação da Polícia Penal visam centralizar a gestão administrativa, mas as atribuições de custódia e segurança dos estabelecimentos prisionais permanecem com as Polícias Civis.

(d)

A Lei Complementar nº 16.449/2025 estabelece a Polícia Penal como instituição essencial à segurança pública e à execução penal, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com direção a cargo de integrante ativo da carreira.

(e)

A Academia da Polícia Penal, criada pela LC 16.449/2025, tem como principal função a formação de novos delegados de polícia, substituindo a antiga Academia de Polícia Civil.