Questões de Concurso

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em sua redação atualizada, estabelece as diretrizes para a organização do Estado, incluindo a segurança pública e a política penitenciária. A Polícia Penal, como órgão integrante do sistema de segurança, possui atribuições e princípios que devem ser observados na sua atuação.

(a)

A Constituição Estadual prevê que a Polícia Penal tem como principal função a investigação criminal, competindo às Polícias Militares a custódia dos presos.

(b)

A ordem pública e a segurança pública são garantidas pela atuação integrada das polícias, e a Constituição Estadual reconhece a Polícia Penal como órgão de segurança pública, com responsabilidades específicas na execução penal.

(c)

A política penitenciária estadual, conforme a Constituição, deve focar exclusivamente na punição, sem considerar os aspectos de ressocialização e direitos humanos dos detentos.

(d)

A Polícia Penal gaúcha, segundo a Constituição Estadual, é subordinada diretamente ao Poder Judiciário, com o objetivo de fiscalizar as decisões judiciais relativas à execução da pena.

(e)

A Constituição Estadual determina que a Polícia Penal seja responsável apenas pela administração de presídios, sem qualquer envolvimento com a segurança externa ou escolta de presos.