Questões de Concurso

Em uma delegacia, um indivíduo relata ter sofrido agressões verbais e físicas motivadas por sua orientação sexual. A investigação preliminar indica que os atos foram praticados por um grupo de pessoas que expressavam explicitamente seu desprezo por indivíduos LGBTQIAPN+. O caso levanta a necessidade de compreender os conceitos legais que definem tais condutas discriminatórias.

(a)

A conduta descrita configura apenas um ato de intolerância, sem enquadramento legal específico como crime, pois a legislação brasileira foca apenas em racismo.

(b)

O sexismo e o etarismo são os únicos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, não havendo tipificação para a aporofobia ou a LGBTQIAPN+fobia.

(c)

A Lei nº 7.716/1989, em sua interpretação atualizada, abrange crimes resultantes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo, por extensão e interpretação judicial, a LGBTQIAPN+fobia.

(d)

A aporofobia, que é o medo de pessoas pobres, e a psicofobia, que é o medo de pessoas com transtornos mentais, são os principais focos da Lei nº 7.716/1989.

(e)

A discriminação baseada na orientação sexual não é considerada um crime pela legislação brasileira, sendo tratada apenas como uma questão de direitos humanos.