Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC609929

notificar erro

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, estabelece diretrizes e objetivos para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Uma análise de seus eixos estratégicos revela um compromisso com a erradicação da pobreza, a promoção da igualdade e a valorização da dignidade humana em suas diversas manifestações.

(a)

O PNDH-3 foca exclusivamente na proteção de direitos civis e políticos, negligenciando as dimensões econômicas, sociais e culturais.

(b)

Uma das metas do PNDH-3 é a promoção da igualdade racial e de gênero, bem como o combate a todas as formas de discriminação e intolerância.

(c)

O programa não aborda questões relacionadas à segurança pública e ao sistema de justiça criminal, concentrando-se apenas em políticas sociais.

(d)

O PNDH-3 estabelece que a dignidade humana deve ser relativizada em nome da segurança nacional, permitindo restrições a direitos fundamentais.

(e)

A erradicação da pobreza não é um objetivo central do PNDH-3, que prioriza a liberdade de expressão acima de quaisquer outras garantias.