Questões de Concurso

Um novo concurso público para o serviço público federal foi anunciado, com vagas para diversos órgãos. Os candidatos precisam estar atentos aos princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. A publicidade dos atos administrativos, a eficiência na prestação dos serviços e a legalidade dos procedimentos são aspectos fundamentais a serem observados.

(a)

Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal estabelecem que a Administração Pública deve seguir os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e legalidade, além de prever a figura do pregoeiro.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 37 e 38, prioriza a discricionariedade administrativa sobre a legalidade, permitindo que os gestores ajam conforme seu critério pessoal.

(c)

Os princípios da administração pública, conforme os artigos 37 e 38 da CF, incluem a moralidade e a impessoalidade, mas não mencionam a eficiência ou a publicidade.

(d)

A nomeação de servidores públicos, segundo os artigos 37 e 38 da CF, deve ser feita por indicação política, sem a necessidade de concursos públicos.

(e)

Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal tratam exclusivamente da desestatização e privatização de empresas públicas, sem relação com os princípios da administração.