Questões de Concurso

Durante o treinamento de novos policiais penais, foi enfatizada a importância de tratar todos os indivíduos sob custódia com dignidade e respeito, independentemente de sua condição ou histórico. A atuação profissional deve estar alinhada com os princípios universais de proteção aos direitos humanos.

(a)

As Regras de Mandela, ao tratarem da dignidade humana, permitem a aplicação de tratamentos cruéis e desumanos em casos de crimes hediondos, como forma de punição exemplar.

(b)

A vedação à tortura e a tratamentos degradantes é um princípio absoluto e inegociável, conforme as Regras de Mandela, que visam garantir condições mínimas de tratamento digno a todos os presos.

(c)

Os direitos humanos e grupos vulneráveis são temas secundários na atuação policial penal, devendo o foco principal ser a manutenção da ordem e disciplina, mesmo que à custa de garantias fundamentais.

(d)

A população em situação de rua não possui direitos básicos assegurados, podendo ser tratada de forma diferenciada e sem o devido respeito, conforme a discricionariedade do agente público.

(e)

As Regras de Mandela são diretrizes opcionais e não vinculantes, cabendo a cada Estado decidir quais princípios serão aplicados no tratamento de seus detentos.