Questões de Concurso

Durante a inspeção de uma unidade prisional, a equipe de fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e acesso a atividades dos detentos. A avaliação seguiu os parâmetros estabelecidos por normas internacionais que visam assegurar o tratamento humanitário e a dignidade humana no ambiente carcerário.

(a)

As Regras de Mandela permitem a privação de alimentação adequada como medida disciplinar para presos que apresentem mau comportamento, visando a ressocialização através da privação.

(b)

De acordo com as Regras de Mandela, o isolamento prolongado e sem justificativa é uma prática aceitável para manter a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais.

(c)

As Regras de Mandela estabelecem que o trabalho prisional deve ser remunerado de forma justa e que os detentos tenham acesso a atividades educacionais e recreativas que promovam seu bem-estar.

(d)

A proibição de contato com o mundo exterior é uma regra geral nas Regras de Mandela, visando a desmotivar a reincidência criminal através do completo isolamento social.

(e)

As Regras de Mandela não fazem menção à necessidade de assistência médica adequada aos presos, focando apenas na segurança e custódia dos detentos.