Questões de Concurso

Um assistente social está elaborando um plano de ação para atender pessoas em vulnerabilidade social na cidade de Porto Alegre. Ele precisa considerar as políticas públicas existentes que visam garantir direitos a grupos específicos, como a população em situação de rua.

(a)

O Decreto Federal nº 7.053/2009 estabelece que a política nacional para a população em situação de rua deve focar exclusivamente na repressão e no controle de aglomerações, sem prever ações de assistência.

(b)

A política nacional para a população em situação de rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, tem como um de seus objetivos a garantia de direitos e a promoção da cidadania desse grupo.

(c)

O Decreto Federal nº 7.053/2009 considera a população em situação de rua como um grupo sem direitos, que deve ser removido compulsoriamente de espaços públicos sem qualquer tipo de amparo.

(d)

A política nacional para a população em situação de rua, conforme o Decreto Federal nº 7.053/2009, prioriza a internação compulsória de todos os indivíduos em situação de rua, independentemente de sua vontade ou condição.

(e)

O Decreto Federal nº 7.053/2009 não aborda a questão da moradia e do acesso a serviços públicos para a população em situação de rua, focando apenas em ações emergenciais de segurança.