Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, ao ser questionado sobre seus direitos e deveres, buscou esclarecimentos acerca da sua relação com a administração pública e as garantias fundamentais que lhe são asseguradas. É fundamental que o servidor compreenda a estrutura de direitos e deveres inerente ao cargo público.

(a)

A inalienabilidade dos direitos humanos garante que o servidor possa negociar seu cargo público em troca de benefícios financeiros, uma vez que o direito de trabalhar é passível de transação comercial.

(b)

A relatividade dos direitos humanos permite que o servidor tenha liberdade de expressão ilimitada, podendo ofender a honra de colegas e superiores sem sofrer qualquer tipo de sanção administrativa ou legal.

(c)

A historicidade dos direitos humanos implica que as garantias fundamentais são imutáveis e foram estabelecidas em um momento específico, não havendo espaço para ampliação ou adaptação às novas realidades sociais.

(d)

A característica da inalienabilidade dos direitos humanos assegura que estes não são objetos de comércio, não podendo ser transferidos ou negociados, o que se aplica também às garantias fundamentais do servidor público.

(e)

A característica da relatividade dos direitos humanos significa que todos os direitos são absolutos e não estão sujeitos a qualquer tipo de restrição ou limitação, mesmo em situações que envolvam a segurança pública.