Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Westfália (RS) demonstra dúvidas sobre os princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública, especialmente no que tange à impessoalidade e à moralidade. Ele busca orientação para garantir que suas ações estejam em conformidade com a legislação vigente e os preceitos éticos.

(a)

A impessoalidade exige que o agente público trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, enquanto a moralidade impõe que suas condutas sejam pautadas pela honestidade e pela ética, mesmo que não haja previsão legal expressa para determinada ação.

(b)

A moralidade administrativa permite que o servidor público utilize critérios pessoais para decidir em casos de conflito de interesses, desde que a decisão final beneficie a maioria da população. A impessoalidade, nesse contexto, é secundária.

(c)

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Já o princípio da moralidade exige que a atuação administrativa seja pautada por padrões éticos e de boa-fé, mesmo que não haja lei específica sobre o tema.

(d)

A moralidade administrativa se resume ao cumprimento estrito da lei, sem a necessidade de considerar aspectos éticos ou de probidade. A impessoalidade, por sua vez, permite que o servidor favoreça determinados grupos sociais em detrimento de outros, desde que haja justificativa plausível.

(e)

O princípio da moralidade é o único que exige conduta ética do servidor, enquanto a impessoalidade se refere apenas à vedação de propaganda pessoal. Qualquer ato que não seja estritamente ilegal é permitido, independentemente de sua moralidade.