Questões de Concurso

Um cidadão nascido no exterior, filho de pai brasileiro, busca informações sobre como comprovar sua nacionalidade brasileira originária para fins de exercício de cargo público em Westfália (RS). Ele possui documentação que atesta a filiação, mas desconhece os procedimentos legais específicos.

(a)

Sendo filho de pai brasileiro, o cidadão adquire automaticamente a nacionalidade brasileira originária, independentemente do local de nascimento, bastando apresentar a certidão de nascimento do genitor e a sua própria.

(b)

A nacionalidade brasileira originária por filiação só é concedida se o nascimento ocorrer em território brasileiro. Caso contrário, o indivíduo será considerado brasileiro nato apenas se for registrado em repartição brasileira competente.

(c)

Para ser considerado brasileiro nato por filiação, o indivíduo deve ter nascido no exterior e ser filho de pai ou mãe brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil no exterior.

(d)

A nacionalidade brasileira originária por filiação, para quem nasceu no exterior, é assegurada se o pai brasileiro estiver servindo ao Brasil no exterior ou se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

(e)

A nacionalidade brasileira originária por filiação, para quem nasceu no exterior, exige que o pai brasileiro esteja a serviço do Brasil no exterior ou que o filho, ao atingir a maioridade, resida no Brasil e declare expressamente sua vontade de ser brasileiro.

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