Questões de Concurso

O Estado brasileiro, em sua organização e em sua relação com o mundo, fundamenta-se em princípios que definem sua identidade e seus objetivos. A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, estabelece não apenas a forma de Estado e de governo, mas também os valores que devem nortear a ação estatal e as relações internacionais.

(a)

A República Federativa do Brasil, organizada como Estado Democrático de Direito, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia parlamentarista, na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo e o chefe de governo é indicado pelo parlamento.

(c)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do desenvolvimento econômico, independentemente de considerações sociais.

(d)

Em suas relações internacionais, o Brasil busca a prevalência dos direitos humanos, a independência nacional e a não intervenção, mas repudia a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

(e)

A separação dos Poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário é um princípio fundamental, mas não constitui uma cláusula pétrea, podendo ser alterada por emenda constitucional.