Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, ao se organizar politicamente, adota um conjunto de princípios fundamentais que norteiam sua estrutura e funcionamento. Tais princípios, expressos no início da Constituição Federal, visam estabelecer os pilares sobre os quais o Estado brasileiro se assenta. É crucial compreender esses alicerces para entender a ordem jurídica e política do país.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em seu artigo primeiro.

(b)

A separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, com independência e harmonia entre eles, constitui o fundamento primordial da República Federativa do Brasil, conforme preceitua o artigo segundo.

(c)

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos são os objetivos precípuos da República Federativa do Brasil, conforme delineado em seu artigo terceiro.

(d)

A República Federativa do Brasil busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, priorizando a cooperação e a autodeterminação em suas relações internacionais.

(e)

A forma federativa de Estado, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais são considerados princípios fundamentais que não podem ser abolidos, configurando-se como cláusulas pétreas expressas.