Questões de Concurso

A participação cidadã na vida política do país é um dos pilares da democracia brasileira. O exercício da cidadania se manifesta de diversas formas, incluindo o direito de votar e ser votado, a soberania popular e a possibilidade de manifestar a vontade política. A Constituição Federal estabelece as regras e os limites para o pleno exercício desses direitos.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 18 anos, facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 anos, e vedados aos estrangeiros.

(b)

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo plebiscito, pelo referendo e pela ação popular, sendo que todos esses mecanismos exigem a aprovação prévia do Congresso Nacional para sua efetivação.

(c)

O mandato eletivo poderá ser cassado caso o titular pratique atos atentatórios à moralidade administrativa, sendo que a perda do mandato por infidelidade partidária é automática e não depende de qualquer procedimento formal.

(d)

Os direitos políticos são a aptidão de um cidadão para participar da vida política do Estado, seja como eleitor ou como eleito, sendo que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em casos de condenação criminal transitada em julgado e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta.

(e)

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 16 anos e vedado aos maiores de 70 anos, e o voto é facultativo para os maiores de 18 anos e para os analfabetos.

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