Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Monitor de Ônibus Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Monitor de Ônibus Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC610076

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Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

(a)

O atendimento à saúde da criança e do adolescente com deficiência deve ocorrer em unidades especializadas, separadas das demais, a fim de garantir um cuidado mais adequado às suas necessidades específicas.

(b)

O fornecimento de medicamentos, órteses e próteses a crianças e adolescentes que deles necessitem é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e as famílias, cabendo a cada parte arcar com metade dos custos.

(c)

O acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde é garantido apenas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, observado o princípio da equidade.

(d)

Cabe às instituições de ensino, e não ao poder público, providenciar tecnologias assistivas necessárias ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência matriculada em suas unidades.

(e)

A criança e o adolescente com deficiência têm direito a atendimento em saúde sem discriminação ou segregação, abrangendo tanto as necessidades gerais de saúde quanto as específicas de habilitação e reabilitação.