Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Monitor de Ônibus Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Monitor de Ônibus Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC610077

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O monitor de ônibus escolar, por ter contato diário com os alunos durante o trajeto, pode perceber situações que precisam ser comunicadas à escola. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

(a)

O monitor de ônibus escolar não deve comunicar os casos de maus-tratos identificados durante o transporte, pois essa situação não cabe a necessidade de acionar a direção da escola.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre faltas injustificadas reiteradas deve ser realizada pela escola assim que for registrada a primeira ausência do aluno, independentemente de qualquer tentativa prévia de resolução interna.

(c)

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares disponíveis.

(d)

A obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas e repetência recai apenas sobre os pais da criança ou adolescente.

(e)

Os elevados níveis de repetência somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar quando o aluno também apresentar faltas injustificadas no mesmo período letivo, sendo vedada a comunicação isolada desse fato.