Questões de Concurso

Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Cargo: Monitor de Ônibus Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Monitor de Ônibus Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC610084

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O monitor de ônibus escolar pode se deparar com situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades laborais incompatíveis com sua idade. Com base no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta:

(a)

É considerado trabalho infantil apenas a atividade remunerada exercida por menores de 16 anos, não abrangendo atividades de sobrevivência sem fins lucrativos.

(b)

O adolescente a partir de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral sem restrições, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis.

(c)

O trabalho infantil se restringe às atividades econômicas com finalidade de lucro, excluindo da definição as tarefas realizadas sem remuneração.

(d)

São consideradas trabalho infantil as atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de remuneração.

(e)

A condição de aprendiz é permitida a partir dos 12 anos, desde que a atividade não interfira na frequência escolar do adolescente.