Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre seus direitos para garantir o acesso a serviços públicos em igualdade de condições. Ele sabe que a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê medidas específicas para assegurar sua participação plena na sociedade. Considerando o exposto, qual das seguintes garantias é assegurada pela referida lei?

(a)

O direito a atendimento prioritário em todas as circunstâncias, incluindo situações de emergência, sem a necessidade de seguir protocolos médicos estabelecidos.

(b)

A garantia de acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, compatíveis com suas limitações.

(c)

A obrigatoriedade de submissão a intervenções clínicas ou cirúrgicas forçadas, caso a equipe médica considere necessário para sua reabilitação.

(d)

A prioridade exclusiva na restituição de imposto de renda, estendendo-se automaticamente essa prioridade aos seus acompanhantes.

(e)

A dispensa de avaliação biopsicossocial para caracterização da deficiência, bastando a autodeclaração do indivíduo.