Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC610127

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um conceito claro para o que se entende por pessoa com deficiência, visando garantir seus direitos e promover sua inclusão social. De acordo com o Estatuto, a deficiência é caracterizada por uma limitação de longo prazo.

(a)

Uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

Uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

(c)

Uma condição temporária de saúde que impeça a pessoa de realizar atividades cotidianas por um período determinado.

(d)

Uma dificuldade sensorial que afeta exclusivamente a audição ou a visão, sem considerar outras limitações.

(e)

Qualquer impedimento de locomoção, independentemente de sua duração ou impacto na participação social.