Questões de Concurso

A Prefeitura de São Leopoldo publicou um edital para provimento de cargos no Poder Executivo, estabelecendo um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que visa organizar a estrutura remuneratória e as progressões funcionais dos servidores. Um servidor recém-admitido busca compreender como se dará sua evolução na carreira e quais os critérios para o recebimento de adicionais e gratificações ao longo do tempo de serviço.

(a)

A Lei nº 6.570/2008, ao estabelecer o PCCV do Poder Executivo de São Leopoldo, prevê que a progressão de carreira ocorrerá exclusivamente por tempo de serviço, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou qualificação profissional.

(b)

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de São Leopoldo, regido pela Lei nº 6.570/2008, determina que as promoções e progressões na carreira serão concedidas mediante critérios de merecimento e antiguidade, podendo incluir avaliação de desempenho e participação em cursos de capacitação.

(c)

A Lei nº 6.570/2008 estabelece que o vencimento básico dos servidores do Poder Executivo de São Leopoldo é fixo e imutável, não sendo permitida a criação de adicionais, gratificações ou qualquer outra forma de acréscimo remuneratório.

(d)

O PCCV de São Leopoldo, conforme a Lei nº 6.570/2008, permite que os servidores acumulem cargos públicos sem restrições, e a remuneração será a soma integral dos salários de todos os cargos ocupados.

(e)

A progressão horizontal no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de São Leopoldo, regulamentada pela Lei nº 6.570/2008, é automática a cada dois anos, independentemente da avaliação de desempenho ou da existência de vagas.