Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de São Leopoldo, após cinco anos de efetivo exercício, questiona a possibilidade de acumular cargos públicos. Ele possui formação em nível superior e atua em uma área técnica, tendo sido aprovado em novo concurso para um cargo em área correlata na mesma prefeitura. É preciso verificar as regras constitucionais que regem a acumulação de cargos para agentes públicos.

(a)

A Constituição Federal veda, em regra, a acumulação de cargos públicos, permitindo-a apenas em casos excepcionais de cargos eletivos ou de magistério.

(b)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de professor com outro técnico, ou ainda de dois cargos técnicos, desde que haja compatibilidade de horários e observância dos demais preceitos constitucionais.

(c)

A acumulação de cargos públicos no âmbito municipal é irrestrita, não havendo qualquer limitação constitucional ou legal, bastando a compatibilidade de horários.

(d)

Um servidor público só pode acumular cargos se ambos forem de provimento em comissão, pois os cargos efetivos exigem dedicação exclusiva ao serviço público.

(e)

A Constituição Federal permite a acumulação de qualquer cargo público com o de vereador, independentemente da remuneração ou da compatibilidade de horários, em virtude do exercício de mandato eletivo.