Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional

FC610287

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A Polícia Penal do Rio Grande do Sul, buscando aprimorar os meios de comunicação e o contato entre os presos e seus familiares, instituiu o sistema de 'televisitas'. A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP regulamenta essa modalidade de visita. Nesse contexto, é correto afirmar que a referida instrução normativa:

(a)

Permite que as televisitas substituam integralmente as visitas presenciais, sendo um direito incondicional de todos os presos, independentemente do regime de cumprimento de pena.

(b)

Estabelece que as televisitas serão realizadas em dias específicos, com duração limitada, e a participação de familiares dependerá de agendamento prévio e autorização da direção do estabelecimento prisional.

(c)

Veda a realização de televisitas para presos que estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, como medida punitiva adicional.

(d)

Determina que a gravação das televisitas é proibida, a fim de garantir a privacidade dos envolvidos, e que o conteúdo das conversas é de responsabilidade exclusiva do preso e de seus visitantes.

(e)

Prevê que o agendamento das televisitas será feito exclusivamente por meio de ligação telefônica direta para a central de controle, sem a necessidade de qualquer registro formal.