Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional

FC610288

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A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece as diretrizes fundamentais para a organização da segurança pública e da polícia penal. Em relação à política penitenciária e ao papel da polícia penal no Estado, é correto afirmar que a Carta Magna estadual.

(a)

Define a polícia penal como um órgão responsável exclusivamente pela segurança externa dos estabelecimentos prisionais, cabendo à Brigada Militar a segurança interna.

(b)

Prevê que a política penitenciária estadual deve visar à reintegração social do apenado, sendo a polícia penal um dos seus braços executores, com atribuições de custódia e vigilância.

(c)

Determina que a polícia penal estadual será organizada em carreira única, com ingresso mediante concurso público de provas, vedada a progressão funcional por tempo de serviço.

(d)

Estabelece que a polícia penal terá como principal função a investigação criminal no âmbito do sistema prisional, em colaboração direta com a Polícia Civil.

(e)

Preconiza que a formação e o aperfeiçoamento dos policiais penais são de responsabilidade exclusiva dos próprios servidores, sem qualquer ingerência ou custeio por parte do Estado.