Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, após ser aprovado em concurso público, foi designado para atuar em uma unidade prisional na região metropolitana. Durante o período de lotação inicial, ele manifestou interesse em ser removido para uma unidade mais próxima de sua residência, localizada em outro município. Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção de servidores das carreiras vinculadas à Polícia Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento e as condições para tal remoção.

(a)

A remoção de ofício, por necessidade do serviço, é a única modalidade permitida, não havendo previsão para remoção a pedido do servidor, mesmo que haja vaga.

(b)

O servidor pode solicitar remoção a pedido, mediante comprovação de vacância no órgão de destino e aprovação em processo seletivo interno, que avaliará critérios como tempo de serviço e desempenho.

(c)

A remoção a pedido do servidor, após o cumprimento de um período mínimo de 2 anos na lotação inicial, será concedida mediante apresentação de pedido formal e análise de conveniência e oportunidade pela Administração, sem a necessidade de comprovação de vaga.

(d)

O Decreto nº 57.389/2023 prevê a remoção a pedido apenas em casos de permuta entre servidores de mesma carreira e lotação, desde que ambos cumpram o interstício mínimo de 3 anos na unidade de origem.

(e)

A remoção a pedido do servidor, após o cumprimento de 1 ano na lotação inicial, será permitida se houver vaga e o servidor comprovar residência no município de destino, sendo a decisão final de competência do Diretor Geral da Polícia Penal.