Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional

FC610292

notificar erro

Em conformidade com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, um agente público da segurança prisional atua no exercício de suas funções. Considerando os princípios constitucionais estaduais, qual alternativa apresenta corretamente um direito ou dever do servidor público estadual?

(a)

O servidor público estadual tem direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, conforme previsto na Constituição Estadual do RS.

(b)

É dever do servidor público estadual atuar com discricionariedade, podendo desconsiderar os princípios da legalidade e moralidade em situações excepcionais.

(c)

A Constituição Estadual do RS assegura ao servidor público estadual a possibilidade de acumular cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários.

(d)

O servidor público estadual tem direito à livre associação sindical, incluindo a participação em greve, desde que respeitados os serviços essenciais.