Questões de Concurso

Uma mulher procura a delegacia relatando ter sido agredida fisicamente por sua sogra. Ela explica que mora com o marido na casa da mãe dele e que as agressões ocorreram após uma discussão familiar. A vítima deseja saber se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em seu caso, considerando que a agressora é sua sogra e não seu companheiro.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 se aplica exclusivamente quando o agressor é o cônjuge ou companheiro da vítima, não abrangendo outras relações familiares como sogras, cunhados ou tios.

(b)

Para a incidência da Lei Maria da Penha, é necessário que a agressão ocorra no contexto de violência doméstica ou familiar, e que a vítima seja mulher. A relação de parentesco ou afinidade, como no caso de sogra, desde que configurada a relação íntima de afeto e a motivação de gênero, pode ensejar a aplicação da lei.

(c)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos envolvendo sogras, pois o foco principal da lei são as relações de conjugalidade ou união estável, e não relações de afinidade.

(d)

Embora a vítima seja mulher, a Lei Maria da Penha não se aplica a agressões cometidas por sogras, sendo necessário que a violência seja praticada pelo marido ou companheiro.

(e)

A aplicação da Lei Maria da Penha à relação entre nora e sogra depende de um processo judicial prévio que estabeleça a guarda da casa pela nora, o que não é o caso relatado.